Existe uma crescente demanda pela organização de cooperativas,
principalmente as de trabalho e de crédito. Abaixo transcrevemos
algumas questões que tem sido recorrentes na formação
de cooperativas e que podem auxilia-lo(a) no apoio à essas
demandas:
5.1
– COMO ORGANIZAR UMA COOPERATIVA?
De
modo geral as pessoas quando buscam essa informação,
pensam que a cooperativa é a solução para o
seu problema. Ou porque já ouviram falar de alguma que funciona
próximo ou porquê viram uma propaganda.
É importante você considerar, e ajudá-las a
compreender, que a cooperativa é uma forma de organização
e não um negócio em si mesmo. Por exemplo, o negócio
de um grupo de costureiras não é a cooperativa, mas
a confecção e comercialização de roupas.
A cooperativa é a forma de organização que
elas podem escolher para viabilizar o negócio de confecção.
Isso significa que um dos primeiros passos a serem considerados
é a viabilidade do próprio negócio. E aí,
partimos para a recomendação básica em qualquer
início de atividade empresarial: estudo de viabilidade econômica.
Você pode também encaminhar algumas perguntas para
o grupo responder:
a) A necessidade de trabalho, produção,
crédito é sentida por todos os interessados?
b) A cooperativa é a solução
mais adequada? Ou uma associação poderia ser o primeiro
passo?
c) Já existe alguma cooperativa nas redondezas
que poderia satisfazer aos interessados?
d) Os interessados estão dispostos a entrar
com o capital necessário para viabilizar as cooperativas?
e) O volume de negócios é suficiente
para que os cooperantes tenham benefícios?
f) Os interessados estão dispostos a operar
integralmente com a cooperativa?
g) A cooperativa terá condições
de contratar pessoal qualificado para administra-la e um contador
para fazer a contabilidade da cooperativa, que tem características
específicas?
h) Existe mercado para os produtos ou serviços
a serem oferecidos?
Essa á uma fase complicada, pois é planejamento e
gasta um tempo razoável para ser executado de forma correta.
As pessoas tendem a não considerá-la necessária
e querem partir para algo mais prático. Seu desafio será
o de manter o grupo motivado nessa fase e fazê-los compreender
a importância desse estudo.
Montar uma cooperativa do ponto de vista jurídico é
burocrático, mas não é nada complexo. Complicado
é mantê-la funcionando e garantindo os resultados esperados
a partir da sua fundação.
Uma
cooperativa é uma organização eminentemente
coletiva. A própria legislação exige um mínimo
de 20 pessoas para sua constituição. Essa característica
é a sua vantagem e também um grande complicador.
Quando as pessoas procuram o SEBRAE para constituir uma cooperativa
elas buscam a solução que a cooperativa representa.
Na maioria das vezes nem todas as pessoas envolvidas já tiveram
algum trabalho juntos. Então você terá pessoas
que ainda não se estruturaram em um grupo organizado, com
objetivos comuns e, o que é fundamental, capacidade para
trabalhar coletivamente.
Isso é complicado e tem sido motivo para fechamento de muitas
cooperativas. Continuemos com nosso exemplo das costureiras: para
formar uma cooperativa serão necessárias 20 pessoas;
o sentido para se formar essa organização será
basicamente o de gerar ou aumentar a renda desse grupo. Imagine
que cada cooperante queira ter uma retirada de 1 salário
mínimo por mês: R$240,00.
Para apenas gerar essa renda para todos os cooperantes, essa cooperativa
teria que ter líquido R$8.800,00 por mês. O que, dependendo
da situação, é praticamente impossível.
Na prática a cooperativa não atenderá os anseios
dos indivíduos e ainda estará gerando algum tipo de
despesa. O primeiro movimento dessas pessoas, tão logo vejam
que seus anseios não estão sendo atendidos, será
o de abandonar a cooperativa deixando uma série de problemas
para os que ficarem.
Nem sempre organizar uma cooperativa é a melhor opção,
muito embora seja esse o desejo das pessoas e, aparentemente a solução
mais viável, pode se transformar em um problema muito grande
conforme o modo como ela foi organizada. Um bom estudo de viabilidade
econômica permitirá vislumbrar qual a real necessidade
do mercado e se uma cooperativa é a melhor forma para que
o grupo atenda seus objetivos.
Uma sensibilização consistente sobre o que é
e como funciona uma cooperativa, responsabilidades de cada um no
processo, com certeza será um bom inicio de trabalho.
Uma
dimensão importante a ser considerada é a empresarial
de uma cooperativa. Ela só conseguirá atender as necessidades
de seus cooperantes, gerando os benefícios esperados, se
ela for eficiente na sua relação com o mercado. Isso
significa capacidade de gestão, capacidade técnica
e capital de giro.
O que normalmente ocorre é que de repente, um grupo de pessoas
que algumas das vezes é competente na gestão do seu
próprio negócio individual ou, na maioria das vezes,
competente na execução de determinado serviço,
se tornam sócios de um empreendimento coletivo. A empreendimento
cooperativo será maior que as atividades individuais de cada
cooperante, isso exigirá procedimentos e práticas
diferentes das quais eles estão habituados.
No caso de cooperativas de crédito isto é mais tranqüilo,
pois o ramo de crédito é um dos mais organizados e
regulamentados do cooperativismo. A Crediminas, Cecremge e a Unicred,
Centrais Cooperativas responsáveis pela organização
do ramo de crédito em Minas, tem equipes de consultores especializados
na montagem dessas cooperativas e que dão apoio a grupos
que as querem constituir. Mais complicado são outros ramos
que não
tem essa estrutura. Mantendo nosso exemplo das costureiras, é
como pegar 20 mulheres que sempre trabalharam em casa de modo informal
e colocá-las para gerenciar um empreendimento coletivo. Neste
caso, o grande desafio é transformar trabalhadores em empresários.
Esse salto pode fazer a diferença no sucesso da Cooperativa.
Muitas vezes as pessoas esperam resultados financeiros rápidos
e com quase nenhum investimento, isto é muito claro nos grupos
de trabalhadores de baixa renda que tentam organizar cooperativas.
Como todo negócio, ela também exigirá um tempo
de maturação para gerar os resultados esperados. Essa
distância entre as necessidades imediatas das pessoas e o
amadurecimento do negócio, tem contribuído para o
fechamento precoce de cooperativas que, no seu início, eram
promessas de êxito.
Nesse aspecto são válidos os estudos que apontam como
causa da alta mortalidade de empresas no nosso país, a falta
de conhecimentos gerenciais.
Dessa forma, no seu trabalho de apoiar a constituição
de uma cooperativa, vale a pena considerar a inclusão de
algum tipo de apoio gerencial.
Já
tivemos experiências também com demandas de organização
de cooperativas por Prefeituras e outros órgãos públicos.
É importante avaliar os interesses envolvidos nessas demandas,
pois muitas vezes são meramente políticos, havendo
uma preocupação maior com a constituição
da cooperativa do que propriamente com a sua sustentabilidade.
Esteja atento para filtrar esses interesses, deixando claro as necessidades
de apoio para uma cooperativa ter sucesso, amarrando principalmente
as responsabilidades do órgão demandante com o processo
de constituição e acompanhamento da cooperativa.
Outra
questão importante diz respeito aos empresários que
buscam o Sebrae para ajudá-los a montar cooperativas de trabalho.
Muitos são bem intencionados e buscam essa alternativa visando
viabilizar suas empresas, outros por desinformação
ou má fé, buscam uma forma de diminuir gastos com
os trabalhadores. O cooperativismo de trabalho é um dos ramos
que mais cresce em nosso país e um dos que mais gerou problemas.
Esse ramo do cooperativismo foi usado muitas vezes como forma de
sublevar os direitos dos trabalhadores, fraudando os mesmo, transgredindo
os princípios trabalhistas e da doutrina do cooperativismo,
bem como leis benefícios e direitos adquiridos.
Seu papel aqui é identificar a real necessidade e possibilidade
de implantar uma cooperativa de trabalho, cuidando para perceber
os reais interesses do empresário. Um grande problema que
temos de evitar é o de vincular o nome do Sebrae a uma “coopergato”,
o nome que no jargão do cooperativismo define as cooperativas
de trabalho fraudulentas que exploram os trabalhadores.
Alguns Cuidados devem ser tomados em relação às
Cooperativas de trabalho, tanto para elas em relação
a contratantes de seus serviços, quanto de contratantes de
serviços para elas:
Ao se contratar uma cooperativa é preciso haver um contrato
de prestação de serviços, descrevendo detalhes
do escopo, número de cooperados envolvidos, descrição
funcional do trabalho, tempo de prestação dos serviços,
quais os parâmetros de produtividade e o padrão da
qualidade dos serviços a serem prestados.
Ainda mais, há que se avaliar o que segue:
1) Peça 1 cópia do Estatuto Social da cooperativa;
2) 1 cópia do CNPJ e da inscrição municipal;
3) 1 cópia da ata da última assembleia geral ordinária;
4) 1 cópia do portfólio dos profissionais da mesma,
ou mesmo o catálogo dos produtos ou serviços prestados
- veja quais são os seus clientes, e...
5) Ligue para um cliente escolhido, para certificar-se da legalidade
jurídica, técnica e comercial da cooperativa.
A ausência desses dados pode configurar uma cooperativa mal
consolidada.
Acompanhe a evolução dos serviços prestados
para desenvolver confiança e criar a tradição
de relacionamento.
Uma cooperativa não é uma agência de emprego
ou de trabalho, é uma empresa sujeita às leis de mercado:
Tem que ter Utilidade Social, oferecer serviços a preços
adequados com qualidade e dentro dos prazos de conclusão
negociados. Ela pode fracassar em função de uma má
definição de sua atividade econômica, de sua
localização, do perfil de seus profissionais e da
incapacidade de seus administradores.
De modo geral, o custo das cooperativas de trabalho confere uma
menor carga tributária e trabalhista, resultando numa economia
comparada, com as empresas mercantis-normais, de 25 a 35% menores.
Um
dos grandes desafios para o cooperativismo de trabalho é
o de minimizar reclamações trabalhistas em contratos
com cooperativas. Toda fiscalização do Ministério
do Trabalho irá procurar Vínculos Empregatícios
entre o prestador e o tomador de serviços. É importante
eliminar as 3 condições que decorrem em problemas
trabalhistas:
(1)
Pessoalidade: Evitar que "João e Maria façam
sempre a mesma coisa no mesmo lugar";
(2)
Pontualidade: Eliminar evidências de hora marcada, para início
e fim da jornada de trabalho, demandando apenas o tempo total dessa
jornada - Fugir do velho conceito do "Bater Ponto";
(3)
Subordinação: Criar a figura real do Gestor, sócio-cooperado,
com a função de condenar os demais sócios junto
ao tomador de serviços, sendo o intermediador e o interlocutor
entre os representantes desse tomador e os sócio-cooperados
nos diversos serviços.
Há
também, necessidade de se elaborar um contrato nos termos
a seguir:
1. Qualificação das Pessoas Jurídicas:
Tomador de serviços – SEBRAE-MG;
Prestador de Serviços – Cooperativa serviços
gerais....
2.
Descrever o escopo dos serviços a serem prestados, com descrição
das tarefas, setores envolvidos, padrões de qualidade e produtividade,
tempo da jornada de trabalho, efetivo por setor - tarefas em número
de sócios-cooperados (sem nomeações).
3.
Princípio de gestão - Com gestor designado no contrato
(sem nomeações) para condenar as ordens de serviços
com base na descrição contratal das tarefas-setores.
Exigir garantias de que não haverá interferências
do tomador dos serviços e de seus prepostos sobre o ritmo
de trabalho dos sócios-cooperados da Cooperativa.
4.
Prazo de prestação de serviços.
5.
Preço mensal pela prestação dos serviços.
6.
Outras clausulas usuais de contratos.
É fundamental considerar na demanda por organizar uma cooperativa,
alguma forma de acompanhamento posterior à fase de organização.
É após organizada e funcionando que os problemas realmente
aparecem. Como está sendo a divisão do trabalho? Como
está funcionando a rotina de produção? Como
está o relacionamento entre as pessoas?
A OCEMG é principal órgão do cooperativismo
em MG e um importante parceiro do SEBRAE. Em todas as demandas sobre
cooperativas entre em contato com a OCEMG para orientá-lo
em seu trabalho.
Todas
as cooperativas para serem reconhecidas como tal, têm que
serem registradas na OCEMG. É comum as pessoas esquecerem
dessa etapa pois os contadores se fixam em registrá-la apenas
para obter o CNPJ. Além da obrigatoriedade legal, a OCEMG
pode apoiar a constituição através de material
ou mesmo fornecendo técnicos para aprofundar a discussão.
5.2 – QUAIS AS VANTAGENS EM SE MONTAR UMA COOPERATIVA?
Umas
das questões levantadas é sempre relacionada a benefícios
fiscais. Talvez essa seja uma das questões menos preponderantes.
Do ponto de vista fiscal não há diferença entre
os impostos que incidem sobre produtos vendidos por uma cooperativa
ou por uma empresa mercantil. A diferença principal é
que o trabalho do cooperante através da cooperativa, no caso
das cooperativas de trabalho, não gera vinculo empregatício
com a mesma e os produtos produzidos pelos cooperantes entregues
na cooperativa também não geram tributação,
é o que se chama de atos cooperativos. Porém na hora
de vender a mercadoria ao consumidor ou o trabalho para uma empresa,
há incidência de impostos normalmente.
A principal vantagem é a organização do trabalho.
É possibilitar que indivíduos isolados e por isso
com menos condições de enfrentar o mercado, possam
aumentar sua competitividade e, com isso, melhorar sua renda ou
sua condição de trabalho.
Os possíveis benefícios fiscais passam a ser secundários
se o negócio coletivo for viável a partir da união
das pessoas.
Mais uma vez um estudo de viabilidade econômica permitirá
ao grupo decidir se é vantajoso ou não organizar uma
cooperativa. |
