Após a Assembléia Geral de Constituição,
torna-se necessário fazer o registro da Cooperativa na Junta
Comercial do Estado.
Para se obter o registro, a Cooperativa deve apresentar à
Junta Comercial os seguintes documentos:
a) Requerimento à Junta Comercial - Formulário
único sob a forma de capa, à venda na papelarias.
b) Três vias da Ata da Assembléia
Geral de Constituição e do estatuto da Cooperativa.
Uma via, pelo menos, deve ser original, assinada por todos os fundadores,
podendo as demais vias serem fotocópias, desde que autenticadas
em Cartório.
Declarar no fecho da Ata que a mesma é cópia fiel,
transcrita do livro próprio.
A Cooperativa deve providenciar o visto de advogado na última
página das três vias da Ata do estatuto, com o respectivo
número de inscrição e secção.
Colocar na Ata a seguinte cláusula:
"Os sócios eleitos, sob as penas da lei, declaram que
não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos
em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los
de exercer atividades mercantis. "
Observação: Esta cláusula pode ser substituída
pela "Declaração de Desimpedimento", preenchida
pelos eleitos para o Conselho de Administração e Conselho
Fiscal, cujo formulário se encontra à venda em papelarias.
c) Ficha Cadastral da Cooperativa (Ficha de Cadastro
Nacional de Empresas - folhas nº 1e 2) formulário à
venda em papelarias, a ser preenchido em duas vias.
d) Ficha de Inscrição de Estabelecimento-Sede
(CGC), em 3 vias, acompanhada de fotocópia do CPF do responsável
legal perante o CGC. À venda em papelarias.
e) Comprovante de pagamento do DARF em quatro vias,
formulário à venda em papelarias.
f) Recolhimento de taxa pelo serviço prestado
pelas Juntas dos Estado, usando-se para isso o documento de arrecadação
adotado pela Junta Comercial de cada Estado - GPR - Guia de Recolhimento
de Preços, em quatro vias. Formulário à venda
em papelarias.
Observação: Devido à possibilidade
de ocorrerem orientações distintas nos diferentes
Estados, recomendamos que as orientações sejam checadas
junto à Junta Comercial, para evitar que haja necessidade
de refazer algum documento.
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